Associação de Municípios da Cova da Beira
19-10-2023

AMCB desenvolve proposta para Regulamento do Arvoredo Municipal e Base de dados para a sua Gestão

No âmbito do Regime Jurídico Gestão do Arvoredo Urbano a Associação de Municipios da Cova da Beira através dos contributos dos seus municípios associados está a desenvolver uma proposta de Regulamento Municipal de Gestão do arvoredo em meio urbano bem como uma Base de Dados para Gestão do mesmo.

Este projeto surge da necessidade dos municípios, face à legislação em vigor desenvolverem um Regulamento Municipal para a Gestão do Arvoredo Urbano do domínio público e privado do município. A estratégia encontrada pela AMCB e apresentada aos Municipios visa desenvolver um Regulamento Municipal Generalista que deve ser adaptado pelos Municipios incorporando no documento particularidades singulares ao nível municipal. Faz parte da estratégia de desenvolvimento do Plano de Gestão a criação de uma Base de Dados por município que vai permitir fazer uma caracterização de cada espécie e segundo esta poder-se aferir o seu estado e planear as medidas ou ações de intervenção.  Na sequência da última reunião promovida pela AMCB, que envolveu 33 participantes dos 16 municípios,  Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Penamacor, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, e do ICNF, foi ainda desencadeada a necessidade importante de se homogeneizar a Avaliação de Risco através da criação de um Modelo de Avaliação Técnico no que diz respeito à necessidade de abate de espécies no caso de estas constituírem ameaça para pessoas, animais ou bens ou afetem incontornavelmente a mobilidade urbana ou as estradas nacionais e se não existirem alternativas viáveis à sua manutenção.

O Regulamento agora em desenvolvimento pela AMCB, para além da Gestão e Manutenção do arvoredo urbano visa ainda apontar medidas de Compensação no que diz respeito à reposição de Arvoredo que garanta a duplicação do nível de sequestro de CO2, preferencialmente recorrendo a árvores nativas do concelho.

Paralelamente a Associação de Municípios está a preparar a organização de uma formação para os técnicos das autarquias sobre Gestão, Manutenção e Avaliação de Risco concluiu José Manuel Biscaia, Secretário-geral da AMCB.