Associação de Municípios da Cova da Beira
02-10-2023

AMCB promove o desenvolvimento de PMAC - Planos Municipais de Ação Climática

A Lei de Bases do Ambiente aprovada pela Assembleia da República, vem consolidar objetivos e estabelecer princípios, direitos, deveres e obrigações, em matéria de ação climática, para os diferentes níveis de governação e a considerar no desenvolvimento de políticas setoriais. Define também o quadro de governação da política do clima, designadamente no que respeita às políticas climáticas regionais e locais, dispondo sobre o desenvolvimento dos instrumentos de planeamento e avaliação.

O Plano de Ação Climática à escala Municipal sucede ao Plano Estratégico face à Adaptação das Alterações Climáticas, que permitiu atualizar os cenários climáticos esperados, reduzindo as incertezas associadas aos fenómenos naturais, o que é fundamental para orientar as estratégias e serviços das Autarquias para resultados eficazes.

Este Plano, tem na sua génese uma inovação que visa envolver através de um processo consultivo os munícipes e técnicos de diversas instituições por forma a sinalizarem as prioridades nos projetos e ações a implementar.

O documento segue os princípios metodológicos para as Alterações Climáticas das Nações Unidas e por isso vai cumprir as orientações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, em particular: Ação Climática no âmbito da comunicação e sensibilização, economia circular, sustentabilidade, escassez de água, espaços naturais, ondas de calor, controlo de vetores transmissores de doenças, planeamento e arquitetura bioclimática, parques urbanos e zonas de infiltração,  resíduos, energia, entre outros. 

Segundo Rui Ventura, presidente do Município de Pinhel e da Associação de Municipios da Cova da Beira na passada semana, decorreu a reunião de arranque dos trabalhos onde estiveram cerca de 30 técnicos dos municípios envolvidos e onde foi apresentado o método e forma colaborativa de trabalho quer à escala municipal quer à escala supramunicipal. Rui Ventura refere ainda que este documento visa definir quais as medias e ações a implementar ao longos dos próximos anos e que se prevê para o seu desenvolvimento a adoção de um modelo de gestão transparente e consultivo, onde os vários públicos estratégicos de cada Município serão capacitados e envolvidos ao longo da implementação das várias ações e medidas.

Rui Ventura adiantou ainda que se prevê que o projeto esteja em fase de conclusão no início de 2024, para que logo de seguida seja aprovado em assembleia municipal.