A Carta Social Municipal é o ‘’instrumento estratégico de planeamento da rede de serviços e equipamentos sociais, incluindo o mapeamento das respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, que prevê a rede de respostas sociais adequada às necessidades e apoia a decisão, devendo estar articulada com as prioridades definidas a nível nacional e regional’’.

Este instrumento de planeamento estratégico consubstancia-se num estudo de análise da dinâmica da rede de serviços e equipamentos sociais a nível concelhio, sendo um documento fundamental de apoio à decisão pública em matéria de criação ou desenvolvimento de serviços e equipamentos sociais, por forma a garantir que se dispõe de uma rede de serviços e equipamentos adequadamente dimensionada e distribuída e que responda com eficiência às carências e problemáticas sociais diagnosticadas a nível concelhio.

A Carta Social Municipal tem uma vigência de quatro anos sendo revista, obrigatoriamente, findo esse período, constituindo fundamento para a sua revisão transformações que se reflitam significativamente no planeamento estratégico e no ordenamento da rede de serviços e equipamentos sociais anteriormente aprovados, bem como a alteração na orientação das políticas públicas nacionais ou locais, por solicitação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da solidariedade e segurança social e das autarquias locais ou por iniciativa do próprio município. Por outro lado, a revisão da carta social municipal, é efetuada quando a rede de serviços e equipamentos sociais se revela desconforme com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede aplicáveis.

‘’A Carta Social Municipal tem como intuito reforçar os mecanismos de planeamento territorial e de apoio à tomada de decisão, assumindo-se como um instrumento oficial, global e de fácil acesso a um conjunto de informação que se considere pertinente no âmbito da caracterização da rede de serviços e equipamentos sociais municipais’’ José Manuel Biscaia.

Este projeto surge da necessidade dos municípios, face à legislação em vigor desenvolverem um Regulamento Municipal para a Gestão do Arvoredo Urbano do domínio público e privado do município. A estratégia encontrada pela AMCB e apresentada aos Municipios visa desenvolver um Regulamento Municipal Generalista que deve ser adaptado pelos Municipios incorporando no documento particularidades singulares ao nível municipal. Faz parte da estratégia de desenvolvimento do Plano de Gestão a criação de uma Base de Dados por município que vai permitir fazer uma caracterização de cada espécie e segundo esta poder-se aferir o seu estado e planear as medidas ou ações de intervenção.  Na sequência da última reunião promovida pela AMCB, que envolveu 33 participantes dos 16 municípios,  Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Penamacor, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, e do ICNF, foi ainda desencadeada a necessidade importante de se homogeneizar a Avaliação de Risco através da criação de um Modelo de Avaliação Técnico no que diz respeito à necessidade de abate de espécies no caso de estas constituírem ameaça para pessoas, animais ou bens ou afetem incontornavelmente a mobilidade urbana ou as estradas nacionais e se não existirem alternativas viáveis à sua manutenção.

O Regulamento agora em desenvolvimento pela AMCB, para além da Gestão e Manutenção do arvoredo urbano visa ainda apontar medidas de Compensação no que diz respeito à reposição de Arvoredo que garanta a duplicação do nível de sequestro de CO2, preferencialmente recorrendo a árvores nativas do concelho.

Paralelamente a Associação de Municípios está a preparar a organização de uma formação para os técnicos das autarquias sobre Gestão, Manutenção e Avaliação de Risco concluiu José Manuel Biscaia, Secretário-geral da AMCB.

O Plano de Ação Climática à escala Municipal sucede ao Plano Estratégico face à Adaptação das Alterações Climáticas, que permitiu atualizar os cenários climáticos esperados, reduzindo as incertezas associadas aos fenómenos naturais, o que é fundamental para orientar as estratégias e serviços das Autarquias para resultados eficazes.

Este Plano, tem na sua génese uma inovação que visa envolver através de um processo consultivo os munícipes e técnicos de diversas instituições por forma a sinalizarem as prioridades nos projetos e ações a implementar.

O documento segue os princípios metodológicos para as Alterações Climáticas das Nações Unidas e por isso vai cumprir as orientações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, em particular: Ação Climática no âmbito da comunicação e sensibilização, economia circular, sustentabilidade, escassez de água, espaços naturais, ondas de calor, controlo de vetores transmissores de doenças, planeamento e arquitetura bioclimática, parques urbanos e zonas de infiltração,  resíduos, energia, entre outros. 

Segundo Rui Ventura, presidente do Município de Pinhel e da Associação de Municipios da Cova da Beira na passada semana, decorreu a reunião de arranque dos trabalhos onde estiveram cerca de 30 técnicos dos municípios envolvidos e onde foi apresentado o método e forma colaborativa de trabalho quer à escala municipal quer à escala supramunicipal. Rui Ventura refere ainda que este documento visa definir quais as medias e ações a implementar ao longos dos próximos anos e que se prevê para o seu desenvolvimento a adoção de um modelo de gestão transparente e consultivo, onde os vários públicos estratégicos de cada Município serão capacitados e envolvidos ao longo da implementação das várias ações e medidas.

Rui Ventura adiantou ainda que se prevê que o projeto esteja em fase de conclusão no início de 2024, para que logo de seguida seja aprovado em assembleia municipal.

A Feira foi inaugurada pelo Ministro da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente, Luis Planas pelo Presidente da Junta de Castilla y León, Alfonso Fernández Mañueco, e o Presidente da Diputação de Salamanca Javier Iglésias, estando presentes José Manuel Custodia Biscaia e Carlos Santos em representação da AMCB.

São mais de 500 expositores que estão presentes, e a ‘’AMCB não podia deixar de estar presente neste importante certame’’ onde se refletem também os vários projetos desenvolvidos ao longo dos mais de 20 anos de parceria com a Diputacion de Salamanca, como é exemplo, a ´´Ecoraia – Feira Transfronteiriça´´, que será também retomada muito em breve.

Fortalecer os laços transfronteiriços, e promover o nosso Território e seus Municípios, enquanto um espaço único no panorama do Turismo, da Economia e da sustentabilidade, são os objetivos.

O projeto conjunto desenvolvido entre a Associação de Municípios da Cova da Beira, a Diputacion de Salamanca e a Fundação Natureza y Homem, permitiu desenvolver diversas atividades na zona da Raia com especial destaque para esta Formação de Fogo Controlado

A formação de cerca de 120 horas, entre teóricas e práticas, permitirá credenciar 18 técnicos locais com a capacidade de prescrição de Ações de Fogo Controlado para prevenção de Incêndios Florestais na região das Beiras e Serra da Estrela.

A Associação de Municipios da Cova da Beira, tenta desta forma dar resposta às necessidades dos agentes locais e capacitar os municípios nomeadamente os técnicos das autarquias para a prescrição de fogo controlado.

O Fogo controlado é uma importante ferramenta da Silvicultura Preventiva, que consiste no uso do fogo sob condições, normas e procedimentos previamente definidos no Plano de Fogo Controlado.

O uso de fogo em condições atmosféricas favoráveis permite, com menos custos, alcançar objetivos extremamente importantes nas explorações silvícolas, silvopastoris, cinegéticas bem como no processo evolutivo dos ecossistemas, considerado por peritos como uma técnica, de relevante importância na prevenção de incêndios, diminuindo a área percorrida anualmente devido à redução das cargas de combustíveis florestais.

As intervenções de fogo controlado no território enquadram-se num planeamento Local/ Municipal e têm como objetivos principais reduzir a carga de combustível existente e criar descontinuidades na vegetação, aumentando desta forma a resiliência do território à propagação de incêndios rurais.

No âmbito das várias iniciativas que temos vindo a realizar para a adaptação às alterações climáticas, prevenção e gestão de riscos, consideramos fundamental munir os técnicos de ferramentas, importantes e muitas vezes decisivas, no combate a incêndios, como é o caso desta formação”, explica José Manuel Biscaia, Secretário-Geral da Associação de Municípios da Cova da Beira. A  Associação de Municípios da Cova da Beira tem como associados os municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Trancoso.

O documento que constituiu a REDCOT (Rede Portugal — Espanha de Cooperação Transfronteiriça) foi assinado no Museu dos Coches, em Lisboa, numa cerimónia tutelada, pela ministra portuguesa da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pela ministra da Política Territorial de Espanha, Isabel Rodriguez Garcia, acompanhadas pela secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, e pelo secretário-geral para o Desafio Demográfico, Francesc Boya.
O protocolo tem como objetivo, dar uma resposta efectiva às populações locais nas áreas de cuidados de saúde de emergência, circulação de trabalhadores transfronteiriços, protecção civil, despovoamento e apoios sociais e económicos, sendo estas já áreas de atuação da AMCB, quer na área de influencia quer nos projetos transfronteiriços como são os casos da ECORAIA, o projeto Biofrontera entre outros…”.
No âmbito do acordo, “ a Associação de Municipios da Cova da Beira e a Comunidade de Trabalho BIN SAL (Beira Interior Norte e Salamanca), têm já uma tradição de longos anos de trabalho conjunto em projetos transfronteiriços, este acordo vem reforçar e alargar a área de participação desta instituição ’’ José Manuel Custódia Biscaia
O documento vai beneficiar que a população do interior tenha acesso a serviços essenciais na melhoria da qualidade de vida.

No âmbito do projeto BIOFRONTERAII – INTERREG V A POCTEP,  nos próximos dias 23, 24 e 25 de Janeiro.serão retomadas as ações práticas do Curso de Fogo Controlado da Associação de Municípios da Cova da Beira.

As ações irão decorrer no município de Seia, onde se pretende previsivelmente queimar uma parcela de pinhal bravo no primeiro dia, e nos dias seguintes parcelas de matos.

O local de encontro é na Igreja Nova de São Romão às 10h00.

Os veículos ligeiros de apoio à realização das ações está salvaguardo pela Proteção Civil do Município de Seia.

Os formandos deverão ir equipados com respetivos EPI’s, rádios ROB, estações meteorológicas portáteis, ferramentas manuais multifuncionais e mantimentos necessários para se alimentarem ao longo do dia.

A presente candidatura tem como objetivo continuar o sucesso da medida “BCEM – Bombas de Calor em Edifícios Municipais”, abrangendo, nesta edição do PPEC, as IPSS.

Nesta edição, propõe-se a substituição de equipamentos obsoletos de climatização (por ex. radiadores a óleo), por bombas de calor nos edifícios e infraestrutura dos municípios e IPSS, contribuindo para uma melhoria das condições de conforto dos utentes nos locais de intervenção.

A intervenção prevê a substituição de 1650 equipamentos de climatização obsoletos por 550 bombas de calor do tipo Ar/Ar de Classe Energética A+ ou superior, com apoio de um sistema de Telegestão.

A implementação da medida tem um custo de 651 205 Euros, englobando os custos de aquisição e instalação dos equipamentos e gestão/desenvolvimento da globalidade do projeto.

Os benefícios esperados da implementação desta medida é a redução de 5 332 564kWh/ano, equivalentes a custos evitados de fornecimento de energia elétrica de   550 320,60 €/ano. A valorização económica das emissões de CO2 evitados é de 9 065,36 €/ano.

A Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) propõe-se a realizar uma medida de carácter intangível, direcionada a empresas do setor agroalimentar, agricultores que tem negócios em nome individual e cooperativas agrícolas localizadas em todo o território nacional, com o objetivo de disponibilizar informação relevante, criar ferramentas e sensibilizar o público-alvo para a adoção de hábitos de consumo de energia (elétrica e de gás natural) eficientes e sustentáveis.

Com a implementação do projeto, prevê-se a análise e operacionalização das melhores práticas de mercado (inclui a realização de auditorias energéticas), desenvolvimento de plataforma de partilha pública sobre a temática da eficiência energética (inclui ferramenta de gestão de consumos energéticos, formação, vídeos técnicos de poupança de energia e ferramenta de CRM) e desenvolvimento de rótulo AgroEffiency, incentivando as entidades a utilizar medidas de sustentabilidade energética na produção.

Tendo em consideração as especificidades do público serão utilizados meios tradicionais de promoção, por um lado, mas ir-se-á estimular a utilização das tecnologias como ferramentas de gestão e de acesso ao conhecimento por outro.

A medida será realizada em parceria com a RNAE – Associação das Agências da Energia e do Ambiente (Rede Nacional), UBI - Universidade da Beira Interior, IPG – Instituto Politécnico da Guarda e IPCB - Instituto Politécnico de Castelo Branco.