Associação de Municípios da Cova da Beira
13-01-2020

Revisão dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Esta revisão surge com o intuito de obedecer à Diretiva Europeia relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

“Atendendo ao facto de os limites administrativos não circunscreverem a incidência dos riscos, a atuação preventiva requer, para além de uma abordagem multidisciplinar, uma ótica supramunicipal e neste sentido, a uniformização de conceitos técnicos e de metodologias de identificação e representação cartográfica da informação torna-se essencial para um trabalho conjunto, articulado e coerentemente organizado, de modo a produzir os resultados desejados”. É com este objetivo que a AMCB promove a revisão dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios junto das suas autarquias associadas que incluirá a produção de cartografia municipal de risco e a construção de sistemas de informação geográfica de base supramunicipal em matéria de riscos. Deste modo a informação partilhada contribuirá para a criação de uma base de conhecimento comum em matéria de prevenção riscos, acessível e partilhada pelas diversas entidades com responsabilidades de intervenção sobre o território.

Esta revisão surge com o intuito de obedecer à Diretiva Europeia relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), constante do Despacho n.º 443-A/2018 - de 9 de janeiro, bem como das orientações do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), encontra-se a AMCB a promover a revisão do PMDFCI dos municípios de Belmonte, Covilhã, Fornos de Algodres, Guarda, Pinhel, Trancoso e Seia.
O PMDFCI é um instrumento de gestão territorial Municipal, de carácter obrigatório, que tem que ser revisto periodicamente e/ou sempre que se verifiquem alterações significativas que tenham repercussões sobre o Plano em vigor.
No âmbito deste projeto, foi já realizada uma reunião em Belmonte, para apresentação do plano de trabalhos e arranque dos mesmos, que contou com a presença dos técnicos dos Gabinetes Técnicos Florestais dos municípios envolvidos.
Foi também ministrada, em Belmonte, uma formação em Cartografia de Risco para os técnicos dos Municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Penamacor, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso. Esta formação visou a capacitação dos técnicos dos Gabinetes Técnicos Florestais dos Municípios da região para o desenvolvimento de Cartografia de Risco na área dos Incêndios Florestais.